As ações realizadas ao longo dos últimos meses pela Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) vão servir como embasamento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigar uma possível formação de cartel nos postos de gasolina de Manaus. A oitava assinatura para que os deputados estaduais instaurassem a CPI dos Combustíveis no Estado foi colhida nesta terça-feira, 26/2, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), para investigar os constantes e abusivos aumentos no preço repassados ao consumidor.
Em quase um ano de fiscalização intensa, o Procon Manaus recolheu notas fiscais, notificações, autos de infração e outros documentos que sugerem a combinação de preços entre os postos de combustíveis de Manaus. Todos os dados foram formalizados em um único documento e protocolizado, nesta manhã, na Aleam, pelo ouvidor-geral do município e coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes.
Para Guedes, a possível prática de cartel cometida pelos postos de combustíveis da cidade precisa ser comprovada por meios legais e devidamente combatida. Para isso, o Procon Manaus já fez um pedido de investigação aos ministérios públicos Estadual (MPE-AM) e Federal (MPF), Polícia Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon-AM). Agora, o órgão irá subsidiar com documentos a CPI, por entender que é um instrumento hábil à investigação criminal e cria mecanismos para proteção dos direitos do consumidor e da sociedade na questão dos combustíveis.
