A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus inicia na quarta-feira, dia 27 de maio, o julgamento do processo n.º 0565678-11.2023.8.04.0001, que tem como réus Gil Romero Machado e José Nílson Azevedo da Silva, acusados da morte de Débora da Silva Alves e seu nascituro, crime ocorrido em 30 de julho de 2023.
Os réus foram denunciados pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado (praticado por motivo torpe, com uso de meio cruel, emprego de tortura ou sofrimento excessivo para a vítima, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio); violência doméstica, aborto provocado por terceiro e ocultação de cadáver.
O processo foi pronunciado para julgamento pelo Tribunal do Júri, tendo a decisão de pronúncia sido mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas após análise de recursos.
Para a sessão plenária, foram arroladas 8 testemunhas pela acusação. Pela defesa, foram indicadas 9 testemunhas em favor do acusado Gil Romero Machado Batista e 5 testemunhas em favor do acusado José Nilson Azevedo da Silva.
Embora o art. 422 do Código de Processo Penal estabeleça o limite de 5 testemunhas para oitiva em plenário, admite-se, excepcionalmente, a ampliação do rol em razão da pluralidade de condutas delitivas imputadas, entendimento já reconhecido pela jurisprudência dos tribunais brasileiros em casos envolvendo múltiplos delitos submetidos ao Tribunal do Júri.
Durante a sessão de julgamento serão realizados os atos de instrução em plenário, com a oitiva das testemunhas regularmente intimadas, o interrogatório dos réus, bem como os debates orais entre Ministério Público, assistente de acusação e defesas técnicas dos acusados, observando-se o procedimento constitucional do Tribunal do Júri.
A sessão ocorrerá no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, em Manaus, e será presidida pelo Juízo da 2.ª Vara do Tribunal do Júri.
