O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou, na terça-feira (27), um projeto de lei (PL) que penaliza quem se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus (Covid-19).
O PL n°5040/20 determina que aos que se recusaram a se vacinar não poderão inscrever-se em concursos públicos, receber remuneração de empresa pública, participar de concorrências, obter empréstimo de bancos estatais e retirar passaporte ou carteira de identidade.
Em sua justificativa, Aécio compara uma pessoa que se recusa ser vacinado a um cidadão que não cumpre suas obrigações eleitorais. Por isso, quem optar por não ser vacinado sofrerá as mesmas sanções de um eleitor que não vota, não justifica sua ausência e não paga a multa aplicada pela Justiça Eleitoral.