O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos) assinou a Proposta de Emenda à Constituição) que extingue o Ministério Público do Trabalho (MPT), que atua com investigação e combate ao trabalho escravo no Brasil, e as cortes de Justiça especializadas na área trabalhista.
A proposta é do deputado federa Luiz Phillippe de Orleans e Bragança (PL) e ocorre em meio a escândalos recentes que envolvem a libertação de trabalhadores em condição análoga à escravidão.
O autor da proposta já recolheu 66 assinaturas para aprovação da proposta. O documento precisa de 171 assinaturas para ser apresentado ao Congresso Nacional.
Em nota, o deputado Capitão Alberto Neto afirma que a proposta tem como objetivo a "modernização do Poder Judiciário para que seja mais célere e atenda com mais rapidez as demandas da sociedade".
"Para uma proposta dessa magnitude, precisa-se de muito estudo e discussão, e é isso que me proponho a fazer, sem deixar de lutar, nenhum segundo, pelos direitos de todos os trabalhadores do Brasil", afirmou o Alberto Neto.
Leia na íntegra a nota do deputado Alberto Neto
O melhor programa social que existe é o trabalho!
Mas, precisa ser saudável e digno para todos!
Eu, enquanto parlamentar, venho atuando no combate de empregadores que submetem trabalhadores à situação análoga à escravidão no Brasil. Isso é algo inadmissível na nossa sociedade e não deve em nenhum momento deixar de ser combatido, inclusive com a devida punição a quem submete os trabalhadores a situações como essa.
Sou autor do PLP 128/2019, que veda a concessão de subsídios, incentivos fiscais e financiamentos públicos, para pessoas físicas ou jurídicas que tenham submetido trabalhador a condições análogas à de escravo.
Além disso, encaminhei diversos requerimentos e sugestões aos Ministérios, como o pedido de divulgação, nos maiores meios de comunicação, da “lista suja” do trabalho escravo, que relaciona os empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, autuados em ação fiscal em razão de terem sujeitado trabalhadores a essa realidade.
A proposta do Deputado Luiz Phillippe tem como objetivo a modernização do Poder Judiciário para que seja mais célere e atenda com mais rapidez as demandas da sociedade. Dizer que a proposta acabaria com a fiscalização e a punição à exploração ilegal da mão-de-obra, incluindo aquelas que são semelhantes ao trabalho escravo é uma inverdade, pois não se está extinguindo as leis trabalhistas e muito menos os direitos do trabalhador.
Precisamos de uma reforma do judiciário, isso é fato. Para uma proposta dessa magnitude, precisa-se de muito estudo e discussão, e é isso que me proponho a fazer, sem deixar de lutar, nenhum segundo, pelos direitos de todos os trabalhadores do Brasil.
Deputado Federal, Capitão Alberto Neto - PL/AM
