O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) discursou neste domingo, 07/09, durante ato de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro na Ponta Negra, em Manaus, e fez ataques diretos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes. Em sua fala, o parlamentar chamou Moraes de “tirano”, “imperador”, “ditador” e chegou a compará-lo a Hitler, afirmando que “hoje a gente tem um nazista na Suprema Corte”.
Ao lado de apoiadores bolsonaristas, Alberto Neto declarou que “estão tirando a liberdade de expressão” e que “chegou a hora de convocar a nossa nação para tirar novamente o PT do poder e para tirar aquele ditador que está na Suprema Corte”. O deputado ainda afirmou que “pessoas inocentes foram presas” após o 8 de janeiro e classificou as prisões como “coisa da Alemanha nazista”.
Citações diretas do discurso
Entre os trechos mais polêmicos, Alberto Neto afirmou:
- “Se levantou um tirano no nosso país, o nome dele se chama Alexandre de Moraes, que se acha imperador, que se acha rei.”
- “Hoje colocou o nosso país sob uma ditadura da toga.”
- “Na Alemanha nazista, pessoas eram presas inocentemente, e hoje a gente tem um nazista na Suprema Corte.”
- “Chegou a hora de convocar a nossa nação para tirar novamente o PT do poder, para tirar aquele ditador que está na Suprema Corte.”
Possível enquadramento criminal
De acordo com juristas ouvidos pela reportagem, as declarações do deputado podem configurar crimes contra a honra e contra o Estado Democrático de Direito.
- Artigo 138 e 139 do Código Penal – Calúnia e difamação: ao acusar Alexandre de Moraes de ser “nazista” e “tirano”, o deputado atinge a honra do ministro sem apresentar provas.
- Artigo 286 do Código Penal – Incitação ao crime: a conclamação para “tirar novamente o PT do poder” e “tirar o ditador da Suprema Corte” pode ser interpretada como incitação a atos golpistas.
Lei nº 14.197/2021 – que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito:
- Art. 359-L – Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito.
- Art. 359-M – Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, governo legitimamente constituído.
⚖️ATAQUE CRIMINOSO🇧🇷
— Mário Adolfo Filho (@marioadolfo) September 8, 2025
As falas de Alberto Neto no 7 de Setembro são criminosas. Isso não pode ser normalizado. Configuram possíveis violações ao art. 138 e 139 do Código Penal (calúnia e difamação), art. 286 (incitação ao crime) e aos arts. 359-L e 359-M do Código Penal (Lei… pic.twitter.com/eWVbfmOMds
Imunidade parlamentar e limites
A Constituição garante aos parlamentares imunidade por opiniões, palavras e votos (art. 53), mas especialistas destacam que essa proteção não é absoluta. “Quando há incitação ao golpe de Estado, ou ataques que extrapolam o debate político para a calúnia e difamação, é possível abertura de investigação pela Procuradoria-Geral da República”, explicou um constitucionalista ouvido pela reportagem.
O ato em Manaus reuniu apoiadores de Jair Bolsonaro que repetiram palavras de ordem contra o STF e o governo Lula. Alberto Neto, que busca se consolidar como principal liderança da direita no Amazonas, adotou tom de confronto. “O Bolsonaro não é só o homem, ele despertou um sentimento muito forte dentro da gente. E a gente não vai desistir do nosso país”, afirmou.
Em outro momento, o deputado disse que “o exército está treinado” e que “o Brasil voltará a ser livre”. As falas reforçam a retórica bolsonarista de deslegitimação das instituições e do processo democrático.
Próximos passos
Caso haja representação, a Procuradoria-Geral da República pode pedir abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar as falas. O deputado também pode enfrentar ações por crimes contra a honra movidas individualmente pelo ministro Alexandre de Moraes.
