O salário de desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e dos membros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), dos Ministérios Públicos do Estado (MPE) e de Contas (MPC-AM) terão aumento a partir de abril.
O reajuste será pago de forma escalonada, em três parcelas, e é efeito cascata do novo subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), concedido pelo Congresso Nacional no final de 2022, que baliza as remunerações do funcionalismo público.
Os Projetos de Lei Ordinários (PLs) 89, 94 e 109/2023, que receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foram aprovados na quarta-feira (15) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
As proposituras tramitaram e foram deliberadas em regime de urgência. E já foram enviadas para Casa Civil para sanção do governador Wilson Lima (UB).
O PL 109, que aumentou a remuneração dos conselheiros e auditores do TCE-AM e de procuradores de contas foi votado no mesmo dia da apresentação, na quarta, conforme consulta ao Sistema de Apoio do Processo Legislativo (SAPL) da Aleam.
Confira os novos salários
Com a aprovação, o salário dos 26 desembargadores do TJAM aumentará de R$ 35,4 mil para R$ 37,5 mil em abril deste ano. Em fevereiro de 2024, subirá para R$ 39,9 mil e em 2025 ficará em R$ 41,8 mil.
O reajuste salarial dos desembargadores também será aplicado ao subsídio dos conselheiros e auditores do TCE-AM, aos procuradores de contas, ao procurador-geral de Justiça e procurador de justiça do MPE.
Juízes de Entrância Inicial e Substituto de Carreira irão receber a partir de 1º de abril de 2023 o subsídio de R$ 33,9 mil, passando para R$ 35,8 mil em 2024 e chegando a R$ 37,7 mil em 2025.
Já os juízes de Entrância Final ganharão R$ 35,7 mil a partir de abril deste ano. Em, 2024, a remuneração será de R$ 37,7 mil e atingirá R$ 39,7 mil em 2025.
Fonte: Toda Hora
