A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou, na manhã desta quarta-feira (7), a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Na prática, haverá um reajuste de 3,77% para a data-base de 2016/2017 e de 2,70% para a de 2017-2018.
Os dois Projetos de Lei (PL), que tratam do pagamento das datas-bases de 2016 (06/2016 – 06/2017) e 2017 (06/2017 -05/2018) foram entregues no último dia 26 por meio de mensagem da presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, ao presidente do parlamento estadual, deputado David Almeida.
Na mesma reunião na Aleam, a conselheira-presidente entregou o relatório trimestral da sua gestão à frente da Corte de Contas.
Os índices utilizados foram os de 3,77% para a data-base de 2016/2017 e de 2,70% para a de 2017-2018. No mesmo texto aprovado, estava previsto a correção complementar do sistema remuneratório do quadro de servidores.
“Com a aprovação da revisão pela Assembleia, o TCE-AM cumpre o seu dever com os servidores, tanto os ativos quanto os inativos, e atende o que determina as Constituições Federal e Estadual, que trata da regulação anual das remunerações dos servidores”, comemorou a presidente, Yara Lins dos Santos, ao agradecer a Aleam pela aprovação dos dois projetos.
Segundo explicação da conselheira-presidente, a correção referente ao ano de 2016 não pôde ser incluída na revisão, devido às limitações orçamentário-financeiras. Já a de 2017 é correspondente à recomposição do valor da remuneração no último período aquisitivo completado em maio de 2018.
Os reajustes concedidos aos servidores ativos e inativos não atingirá os salários dos conselheiros, auditores e os procuradores do TCE.
Os projetos aprovados seguem para a sanção do governo do Estado e posterior publicação no Diário Oficial do Estado.
