Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (05/11), reajuste a servidores da Educação, do Setor Primário e do Sistema Penitenciário. Os projetos fazem parte de um pacote de ações voltadas para os servidores públicos estaduais anunciado pelo governador Wilson Lima (UB), na última terça-feira (04/11).
Na área da Educação, serão beneficiados 49.459 servidores, entre 32.228 ativos, 16.682 inativos e 549 pensionistas. O pacote assegura a data-base de 2025, com reajuste de 5,06%, além de contemplar progressões horizontais para 22.532 servidores e progressões por titulação para outros 730 profissionais.
As medidas fortalecem a política de valorização docente e representam um avanço no reconhecimento dos profissionais que atuam diretamente na formação de milhares de estudantes em todo o estado.
Sepror
No Setor Primário, 650 servidores das instituições que compõem o Sistema Sepror, a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam) e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf), serão beneficiados com reajuste salarial de 10%. A medida inclui a absorção das datas-bases passadas, unificando o ciclo de reajuste.
O reajuste garante recomposição salarial e valorização das carreiras que atuam diretamente na assistência técnica e na produção rural do Amazonas, fortalecendo a economia dos municípios do interior e o desenvolvimento do setor agropecuário no estado.
Seap
No Sistema Penitenciário, o pacote contempla 148 servidores estatutários, sendo 35 policiais penais, com a criação do primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. A nova lei, que também será enviada à Assembleia Legislativa, garante um aumento salarial médio de quase 10% e moderniza a estrutura funcional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
O PCCR é uma conquista histórica para a categoria e simboliza o reconhecimento do papel essencial dos profissionais que atuam no sistema prisional, reforçando a segurança e a eficiência administrativa nas unidades do Estado.
