A Prefeitura de Manaus conseguiu aprovação nesta segunda-feira, 30/3, do projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) que trata do programa “Nossa Merenda”, um auxílio de natureza financeira no valor de R$ 50 ao mês para garantir a alimentação de mais de 80 mil alunos da rede pública municipal em situação de vulnerabilidade econômica. Essa é mais uma das medidas emergenciais adotadas pelo prefeito Arthur Virgílio Neto no enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o prefeito, o programa é uma forma de minimizar os encargos das famílias que possuem filhos estudando regularmente e têm na merenda escolar a certeza de uma alimentação diária e que, agora, não podem contar com a refeição, dada a suspensão das aulas. Terão direito ao auxílio todas as famílias de alunos matriculados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) este ano e que estejam regularmente cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) da Secretária Especial do Desenvolvimento Social, vinculada ao Ministério da Cidadania.
“Para continuar auxiliando na alimentação dos nossos alunos da rede municipal, que agora não têm como fazer suas refeições nas escolas, decidimos acrescentar 35% no valor que essas famílias cadastradas no CadÚnico já recebem. É uma medida emergencial, visando à garantia da segurança alimentar dessas crianças nesse período complicado para a saúde e para a economia das famílias”, destacou o prefeito.
Impacto orçamentário
O benefício será pago nos moldes previstos pela Lei 1.402, de 14 de janeiro de 2010, que instituiu o Programa Bolsa Família Municipal Consorciada (BFMC), destinado à transferência de Renda Mínima para famílias em situação de extrema pobreza. O “Nossa Merenda” terá duração de dois meses, abril e maio, e alcançará mais de 86 mil alunos, representando um investimento superior a R$ 4 milhões. Esses recursos sairão do orçamento da Semed e serão destacados para a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
