O CEO da Eletrobras, Ivan Monteiro, afirmou que a empresa irá tomar medidas legais para que a concessionária Amazonas Energia efetue o pagamento de uma dívida de R$ 10 bilhões. Segundo ele, os pagamentos não ocorrem desde dezembro de 2023, um mês após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendar o fim da concessão da empresa para o grupo Oliveira Energia. A reportagem é do Portal A Crítica.
A fala ocorreu, na quinta-feira, durante a apresentação dos resultados da Eletrobras para o primeiro trimestre de 2023. O não pagamento à ex-estatal provocou impacto de R$ 432 milhões para o caixa da empresa.“A gente está adotando todas as providências de natureza jurídica, cobrando os nossos créditos que estão inadimplidos. Há um conjunto de interlocuções com a Aneel e com o MME [Ministério de Minas e Energia]”, disse Ivan Monteiro.
O vice-presidente executivo de Regulação e Relações Institucionais da Eletrobras, Rodrigo Limp, relembrou que a concessionária chegou a manter um período de adimplência, mas deixou de pagar logo após a recomendação de quebra de contrato da Aneel. Segundo ele, todas as tratativas com a agência e o Ministério de Minas e Energia envolvem a “transferência do controle” da Amazonas Energia.“A nossa expectativa é que saiam propostas que flexibilizem os parâmetros regulatórios para a entrada de um novo controlador. Em especial, depois da recomendação da caducidade da Aneel. O atual controlador vem tendo uma crescente perda de condições da prestação do serviço, o que pode trazer consequências na qualidade do fornecimento de energia”, disse.
A reportagem da A CRÍTICA entrou em contato com a Amazonas Energia para comentar as declarações dos executivos da Eletrobras, mas não obteve resposta até o momento.
Erros sucessivos
Nos últimos meses, a população do Estado do Amazonas passou por vários apagões, tanto na capital quanto no interior. O caso mais recente ocorreu em 26 de abril, quando a cidade de Codajás ficou cinco horas sem energia elétrica no dia da 33ª Festa do Açaí, principal festival e um dos maiores ativos turísticos do município.
Para A CRÍTICA, moradores relataram que as interrupções na energia tem sido frequentes e que haviam se intensificado ao longo do mês de abril. Quase duas semanas antes, um apagão deixou a cidade de Manaus e municípios da região metropolitana sem luz por quatro horas. Segundo a concessionária, o problema teria ocorrido devido ao desligamento das linhas 1 e 2 do sistema de Lechuga e que a responsabilidade era do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Novo contrato
Em fevereiro deste ano, o Ministério de Minas e Energia recomendou que houvesse uma relicitação do contrato da Amazonas Energia. Entre os pré-requisitos apontados pelo órgão está a necessidade de que o novo operador “detenha condições técnicas e econômico-financeiras para cumprir a prestação do serviço de distribuição em área com a complexidade do estado do Amazonas”.
A publicação apontou, ainda, a insustentabilidade econômica e financeira da empresa, bem como a baixa geração de caixa e o alto endividamento. Antes da recomendação de caducidade, o grupo Oliveira Energia tentou transferir a concessão para a empresa Green Energy Soluções, mas a Aneel deu parecer negativo.
“As partes não apresentaram documentos básicos como balanço patrimonial da Green Energy, como o relatório que demonstra a qualificação com experiência anteriores e o quadro técnico da nova controladora, o detalhamento da modelagem financeira do plano de recuperação e a própria minuta do contrato de compra e venda do pretenso controlador”, relatou a Procuradoria-Geral da União junto à agência.
