O Amazonas aparece entre os estados brasileiros que terão de devolver recursos aos cofres públicos por recebimento indevido do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), 2.640 famílias amazonenses foram notificadas e devem restituir R$ 6,7 milhões à União.
O levantamento faz parte do processo nacional de cobrança iniciado pelo MDS em março deste ano. No total, 177,4 mil famílias em todo o Brasil receberam notificações para devolver R$ 478,8 milhões. Os valores são resultado de auditorias que cruzaram informações de renda, emprego e benefícios sociais para identificar pagamentos feitos a quem não se enquadrava nos critérios legais.
Entre as principais causas de irregularidade estão vínculo de emprego formal, recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais, e renda familiar acima do limite legal. A restituição é obrigatória nos casos em que o benefício foi recebido de forma indevida.
De acordo com a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o pagamento deve ser feito diretamente pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções por PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU Simples).
“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros ou multa”, explicou Érica.
O ministério ressalta que as cobranças não afetam beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos, renda mensal total de até três salários mínimos ou que tenham recebido valores inferiores a R$ 1,8 mil.
As notificações são enviadas por SMS, e-mail, aplicativo Notifica e pelo portal Gov.br, e o cidadão pode verificar a própria situação no site do MDS. Quem não regularizar o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).
Entre os estados com maiores valores a devolver estão São Paulo (R$ 155 milhões), Minas Gerais (R$ 56,6 milhões), Rio de Janeiro (R$ 35,5 milhões) e Paraná (R$ 35,9 milhões).
O MDS reforça que não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp, e que todas as consultas devem ser feitas exclusivamente no portal oficial do ministério.
