A Câmara dos Deputados concluiu a votação, na noite desta quarta-feira (25/6), do projeto de lei que cria 18 novas vagas para deputados federais a partir das eleições de 2026. A mudança amplia de 513 para 531 o número de parlamentares. Um dos estados beneficiados é o Amazonas que ganha mais duas vagas, passando dos atuais oito para 10 representantes a partir da legislatura de 2027.
Na Câmara, o projeto recebeu 361 votos favoráveis e 36 contrários. O texto precisou retornar à Câmara depois que o relator do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu um trecho que "proíbe qualquer aumento de despesa" com a criação das novas cadeiras. Agora, com a aprovação na Câmara, o texto vai à sanção do presidente Lula (PT).
Horas antes, a votação ocorreu no Senado e recebeu apoio de 41 senadores contra 33. Dois dos três senadores do Amazonas votaram sim: Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD). Plínio Valério (PSDB) votou contra o aumento.
Efeito cascata
Com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais deve ter alterações. A Constituição prevê que cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, até o limite de 36, acrescido do número de deputados federais acima de doze.
A mudança elevará a quantidade de cadeiras na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para 30 — seis a mais do que o número atual de 24 deputados estaduais.
Entenda a mudança
O projeto que prevê o aumento do número de deputados federais foi aprovado na Câmara como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da Federação (UF). A última atualização foi em 1993.
O texto aprovado estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderá aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, com isso, a Câmara terá que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Nesse período, as despesas terão atualização monetária anualmente.
Pelo texto aprovado, as futuras vagas serão definidas a partir de dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. A próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.
Estados que ganham deputados federais:
- Ceará: mais 1 deputado
- Goiás: mais 1 deputado
- Minas Gerais: mais 1 deputado
- Paraná: mais 1 deputado
- Mato Grosso: mais 2 deputados
- Amazonas: mais 2 deputados
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
- Pará: mais 4 deputados
- Santa Catarina: mais 4 deputados
