A Polícia Federal concluiu, nesta sexta-feira (15/05), a transferência de uma amazonense condenada por tráfico internacional de drogas em Macau, região administrativa especial da China. A mulher passará a cumprir o restante da pena no sistema prisional do Amazonas.
A transferência ocorreu por meio da Transferência Ativa de Cumprimento de Pena (TACP), mecanismo de cooperação jurídica internacional que permite a cidadãos brasileiros condenados no exterior cumprir a pena em seu país de origem.
Segundo a Polícia Federal, a medida possui caráter humanitário e busca favorecer a reintegração social do apenado junto aos vínculos familiares, conforme acordos internacionais firmados pelo Brasil.
O processo é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRACI), em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e o Poder Judiciário Federal.
A custodiada foi recebida em Manaus e encaminhada ao Centro de Detenção Feminino (CDF), onde participou de audiência de custódia virtual conduzida pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Após a validação judicial da transferência, a mulher permanecerá custodiada no sistema prisional amazonense para cumprimento do restante da pena imposta pela Justiça de Macau.
