O governador Amazonino Mendes recebeu na sede do Governo, bairro Compensa II, zona oeste de Manaus, uma comitiva da Secretaria Nacional de Portos, Hidrovias e Aviação Civil, do Ministério dos Transportes, e assinou o termo que autoriza o estado a administrar o Porto de Manaus, localizado no Centro, zona sul da capital. A minuta, lavrada nesta sexta-feira (02/02), autoriza ainda o Governo do Estado a gerenciar os portos da margem esquerda do rio Negro, como os da Ceasa e Panair. Conforme Amazonino Mendes, a assinatura do convênio credencia o Governo a realizar política portuária com mais eficácia.
“Então nós vamos assinar os termos necessários em que o estado do Amazonas passa a ter gerência na questão portuária. Pode fazer política portuária, coisa que estávamos proibidos de fazer. É algo extremamente necessário e que não se resolvia. O Estado passa a ter gerência nessa questão portuária fundamental, inclusive para articular, organizar, estruturar, o sistema fiscal”, comentou o governador.
De acordo com o secretário nacional de Portos, Hidrovias e Aviação Civil, Luís Otávio Gomes, o termo de que transfere a administração só foi possível com a extinção da Companhia de Docas do Maranhão (Codomar), que gerenciava o porto da capital.
De acordo com Ogarito Linhares, diretor do Departamento de Outorgas da Secretaria Nacional de Portos, Hidrovias e Aviação Civil, o Governo do Estado passa a gerenciar o porto a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), em um prazo no máximo de 20 dias.
