O ex-governador Amazonino Mendes considerou a decisão do TCE de reprovar as contas de seu Governo como “um excesso absurdo de zelo do Tribunal” e que continua com a consciência tranquila e certo de que fez tudo de acordo com a lei. “Me sinto injustiçado porque houve erro no pagamento de um professor no valor de R$ 300 mil com recursos do Fundeb, mas corrigido a tempo com o estorno desse valor para o Estado. Portanto, não houve prejuízo para o Estado e na minha gestão fomos além dos 60%, chegando a 61% dos recursos do Fundeb investidos na remuneração dos profissionais do magistério”, disse Amazonino.
O ex-governador destacou que o próprio Ministério Público de Contas, que é o órgão técnico responsável por analisar as contas de gestores públicos, e o conselheiro relator Josué Filho, recomendavam a aprovação das contas. “Não havia motivo técnico para a reprovação das minhas contas. Continuo de cabeça erguida e com a consciência tranquila de que fizemos tudo certo, dentro da lei, e confiante de que essa injustiça será reparada na revisão após entramos com o recurso administrativo”.
Os votos
Dois dos três votos contra a aprovação das contas, dois foram de conselheiros nomeados pelo então governador e hoje senador Eduardo Braga (MDB): Ari Moutinho Junior e Júlio Pinheiro. O terceiro voto foi do conselheiro Érico Desterro. Votaram pela aprovação Josué Filho e Mário Melo. O conselheiro Júlio Cabral se absteve de votar. Ari é ex-vereador e ex-secretário de Governo de Eduardo Braga. Júlio é ex-secretário de Segurança de Eduardo Braga.
A decisão do TCE não é definitiva. É um parecer técnico prévio para enviar à Assembleia Legislativa do Amazonas, onde os deputados vão fazer o julgamento político. O relator das contas de Amazonino, conselheiro Josué Filho, que votou pela aprovação das contas do ex-governador, disse que a decisão foi inesperada.
“O entendimento há 36 anos é que não se reprova contas de governadores. Essa é a primeira vez”, afirmou, ao ressaltar que entende que Amazonino deveria ter as contas aprovadas por ter obedecidos todos os percentuais determinados para gastos em Educação, Saúde e Segurança. “Agora, o Tribunal vai emitir um parecer e Assembleia Legislativa é que vai definir se aprova ou não as contas do ex-governador”, esclareceu.
