O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) protocolou denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura de Manaus por indícios de irregularidades na construção do novo aterro sanitário da cidade, localizado na Rua Rio Umari, bairro Lago Azul, Zona Norte. O parlamentar cobra a apuração sobre a ausência de consulta pública e licenciamento ambiental adequado, além de riscos à saúde e ao meio ambiente que atingem diretamente mais de 100 famílias que vivem a poucos metros do local.
O documento aponta falhas graves no processo de licenciamento, ausência de consulta pública e indícios de violação à Política Nacional de Resíduos Sólidos e à legislação ambiental brasileira. No ofício, Amom alerta que o projeto pode estar sendo executado sem o devido Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e sem audiência pública, exigências previstas em lei para empreendimentos desse porte. Amom solicita que o MPF recomende a suspensão imediata das obras até que sejam comprovadas a regularidade técnica e a segurança ambiental do projeto.
“É um absurdo o prefeito ir para a COP30 tentar vender como exemplo ambiental um projeto que nasce sem transparência e sem respeito à lei. Não existe sustentabilidade sem diálogo com as pessoas afetadas. O que está acontecendo em Manaus é o oposto do que o mundo defende na COP30: uma obra feita à revelia da população, que ameaça a água, o solo e a dignidade de quem vive ali. É maquiagem verde, um caso clássico de greenwashing. O Ministério Público precisa agir, e nós vamos cobrar isso até o fim”, declarou Amom Mandel.
O parlamentar também destacou, no documento, que a insistência em modelos de gestão de resíduos sem planejamento técnico é um problema recorrente no Brasil. Ele é relator do Projeto de Lei nº 1.323/2024, que propõe a prorrogação do prazo para encerramento dos lixões a céu aberto, e já se manifestou publicamente contra a medida. “Prorrogar prazos é premiar o descaso. Precisamos de soluções estruturadas, não de improviso”, afirmou.
Obra começou sem comunicação à comunidade
A denúncia encaminhada por Amom inclui registros fotográficos, vídeos e relatos colhidos in loco, em visita ao Lago Azul. Durante a inspeção, o deputado ouviu famílias que afirmam ter sido surpreendidas pelas obras e que relatam o aumento do desmatamento, a presença de animais silvestres nas casas e o medo da contaminação da água consumida pela comunidade.
Moradores denunciam que a única sinalização da obra foi uma cerca de arame instalada em julho deste ano. A área, próxima à AM-010, é tratada pela Prefeitura como “ampliação emergencial” do atual aterro, cuja operação deveria ter sido encerrada em 2014, conforme determinações judiciais. Na prática, o novo espaço funcionará como um “puxadinho do lixão”, e deve entrar em atividade ainda em 2025.
Desde o início das intervenções, os moradores afirmam não ter recebido qualquer comunicação oficial, e relatam impactos ambientais imediatos, como a derrubada de vegetação nativa, aparição de animais silvestres nas residências e falta de monitoramento da qualidade da água dos poços, utilizados para consumo.
Risco para áreas sensíveis
Amom também encaminhou cópias do documento ao Ministério Público do Estado (MPAM), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, onde solicitou uma visita técnica ao local.
O ofício encaminhado pelo deputado, detalha que a área do novo aterro coincide com zonas sensíveis do ponto de vista ambiental, próximas a cursos d’água e a poços artesianos usados para consumo humano. O parlamentar também cita o risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas, já que, segundo relatos de moradores, o monitoramento de chorume e de qualidade da água não é realizado há pelo menos três anos.
O texto destaca ainda que o local não possui sinalização adequada e que as obras foram iniciadas sem placa informativa, o que reforça o caráter de improviso e possível irregularidade da execução.
