O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) acionou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para pedir a investigação de possíveis falhas na prevenção, fiscalização e combate aos incêndios no estado, especialmente em Manaus. A representação questiona se o poder público estava preparado para um cenário climático que já vinha sendo alertado e se os recursos destinados ao combate às queimadas foram efetivamente aplicados.
Dados do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) mostram que Manaus registrou 1.230 ocorrências de incêndio entre 1º de janeiro e 9 de agosto de 2026, contra 486 no mesmo período de 2025 – aumento de aproximadamente 153%. Os incêndios urbanos passaram de 353 para 666 casos, enquanto os florestais saltaram de 133 para 564, crescimento superior a 300%.
Para Amom, o principal ponto é entender se o poder público fez, antes dos incêndios, o que os alertas já indicavam ser necessário. Órgãos ambientais e instituições científicas já apontavam, desde o primeiro semestre, estiagem, redução das chuvas e aumento das temperaturas.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) informou ao gabinete que o Amazonas possui instrumentos como o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AM), a Operação Tamoiotatá e ações de monitoramento, fiscalização e capacitação de brigadistas. Manaus e outros 11 municípios também foram classificados como prioritários para ações preventivas.
Ao mesmo tempo, a SEMA informou que o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo ainda estava em elaboração, com conclusão prevista para março de 2027. O Plano Operativo Anual de 2026 também estava em consolidação, e não havia, até então, plano específico para atuação nas unidades de conservação estaduais durante a estiagem.
Outro ponto questionado é a aplicação dos recursos. Entre os valores informados pela SEMA estão R$ 32,9 milhões para ações de comando e controle e R$ 4,6 milhões estimados para brigadas florestais em 2026. Amom pede que seja verificado quanto foi previsto, recebido e efetivamente executado e o que esses recursos produziram na prática.
A representação também pede informações sobre recursos federais destinados ao combate aos incêndios, incluindo valores do Fundo Amazônia, para verificar quais órgãos receberam os recursos e em que estágio estão as ações.
Incêndio no Tumbira
Um dos principais casos citados na representação é o incêndio na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro, na Comunidade do Tumbira. Segundo relatos apresentados no documento, o fogo atingia a região havia mais de uma semana, alcançando vegetação e plantações e ameaçando uma comunidade com cerca de 160 famílias. Moradores chegaram a tentar combater as chamas com baldes.
O deputado pede que sejam esclarecidos o tempo de resposta dos órgãos públicos, as equipes e equipamentos mobilizados, os danos causados e as medidas de prevenção existentes na unidade de conservação.
“O risco não apareceu de surpresa. Os alertas já estavam aí. O que precisamos saber agora é se o planejamento foi colocado em prática, se os recursos chegaram e se a estrutura estava preparada. Não estou antecipando culpa de ninguém. Estou pedindo que os fatos sejam apurados”, declarou Amom.
A representação também pede a apuração de possíveis falhas de fiscalização e a integração dos dados do CBMAM, do INPE e dos órgãos ambientais para dimensionar melhor o problema.
Impacto na saúde
O aumento dos incêndios também preocupa pela piora da qualidade do ar em Manaus. A representação pede que sejam analisados o monitoramento da poluição, a comunicação de risco à população e a atuação dos órgãos ambientais e de saúde. Para Amom, a resposta não pode começar depois que o fogo já atingiu as comunidades e a fumaça chegou às cidades.
“Prevenção é agir antes. Se já havia alerta sobre a estiagem e o risco de incêndios, precisamos saber o que foi feito para evitar que a situação chegasse a esse ponto. A população não pode ficar esperando a fumaça chegar para descobrir se o Estado estava preparado”, enfatizou o parlamentar.
Na representação, Amom pede que o MPAM requisite informações à SEMA, IPAAM, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Manaus, além de inspeções nas áreas atingidas. Caso sejam encontrados indícios de irregularidades com recursos públicos, o deputado pede o encaminhamento aos órgãos de controle.
A iniciativa busca cobrar uma estrutura permanente de prevenção e combate às queimadas, reduzindo a dependência de respostas emergenciais diante de períodos de estiagem cada vez mais críticos.
