O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) assinou os requerimentos de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados e de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para investigar o Banco Master, alvo de apurações da Polícia Federal por suspeitas de fraudes financeiras, manipulação contábil e prejuízos bilionários a fundos públicos e privados.
Em nota divulgada nesta terça-feira (30), o Banco Central prestou esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre irregularidades atribuídas à instituição financeira, que envolvem a criação de fundos e ativos supostamente inexistentes, falsificação de contratos e a ocultação de um rombo estimado em mais de R$ 12 bilhões.
As investigações também analisam a tentativa de transferência de passivos do Banco Master para o Banco Regional de Brasília (BRB), instituição estatal, o que poderia representar grave risco ao patrimônio público e ao sistema financeiro nacional.
Pedidos diversos
Na Câmara dos Deputados, três pedidos de CPIs buscam apurar investimentos realizados por pelo menos 18 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios no Banco Master, que somam R$ 1,86 bilhão, incluindo os da AmazonPrev, fundação gestora da previdência social do Amazonas.
Os recursos pertencem a fundos previdenciários de servidores públicos e teriam sido concentrados de forma temerária em uma única instituição, que acabou submetida a processo de liquidação extrajudicial.
Já os dois requerimentos de CPMI ampliam o escopo da investigação ao incluir possíveis conexões político-institucionais, falhas de fiscalização e eventual participação ou omissão de agentes públicos e autoridades regulatórias. Os textos aponta riscos sistêmicos, impactos previdenciários e a possibilidade de socialização de prejuízos privados por meio de instituições financeiras estatais.
Para Amom Mandel, a atuação do Congresso é indispensável diante da gravidade do caso. Segundo o parlamentar, os indícios apontam para um esquema sofisticado, com potencial de comprometer aposentadorias, pensões e a confiança da sociedade no sistema financeiro.
“Quando um banco é suspeito de fraudar bilhões e esses recursos estão lá dentro, o prejuízo não fica no papel, a população vai ter que pagar depois. Por isso o Congresso não pode se omitir e tratar isso só um escândalo financeiro. É uma ameaça real ao futuro de quem trabalhou a vida inteira. A CPI e a CPMI são necessárias para apurar responsabilidades e impedir que esse prejuízo seja empurrado para a população", afirmou.
Apuração amplia investigações em curso
As investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, já resultaram em medidas cautelares, prisões e no afastamento de dirigentes, reforçando a necessidade de uma apuração ampla também no campo político e institucional. Os requerimentos assinados por Amom preveem a quebra de sigilos bancário, fiscal e de dados, além da convocação de gestores, reguladores e demais envolvidos.
A expectativa é que as comissões, caso instaladas, produzam um diagnóstico detalhado das falhas de governança, indiquem responsabilidades e subsidiem mudanças legislativas para fortalecer a fiscalização do sistema financeiro e a proteção dos recursos previdenciários no país.
