O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) apresentou Requerimento de Informação, dirigido ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), solicitando informações sobre os mecanismos de controle, fiscalização, auditoria e segurança do Cadastro Único (CadÚnico), com atenção especial à operação do sistema em Manaus.
Um dos principais pontos apontados pelo parlamentar, via Câmara dos Deputados, questiona quais mecanismos identificam novas inclusões, alterações e exclusões potencialmente irregulares no CadÚnico e se é possível rastrear usuário, data, horário, unidade, perfil e informações modificadas.
No documento, Amom também solicita informações sobre: quais são os procedimentos adotados pela pasta para concessão, revisão, suspensão e bloqueio de credenciais, além de mecanismos para detectar compartilhamento ou uso atípico dos benefícios; quantidade de usuários e operadores vinculados em Manaus; informações sobre ações realizadas entre 2023 e 2026; levantamento de denúncias ou registros sobre cobrança de valores por serviços gratuitos do CadÚnico no Amazonas e, especificamente, em Manaus; existência de mecanismos automatizados para detectar mudanças cadastrais atípicas, como redução relevante de renda, alterações sucessivas na composição familiar ou modificações capazes de afetar a elegibilidade a benefícios; entre outros questionamentos.
“Cadastro Único e Bolsa Família atendem justamente pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. O acesso a um serviço público gratuito não pode ser transformado em oportunidade de cobrança indevida. Por isso, queremos transparência sobre o que aconteceu em Manaus, quais controles foram acionados, quais providências foram tomadas entre 2023 e 2026 e se existem outros registros semelhantes no Amazonas”, defende Amom.
Denúncias
A iniciativa acontece após o recebimento de diversas denúncias de cobranças irregulares para inclusão de famílias de diversas zonas da capital para o recebimento do Bolsa Família, que chegaram ao gabinete do deputado após Amom acionar o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o Ministério Público Federal (MPF) sobre cobrança de dinheiro para facilitar alterações no Cadastro Único e acesso ao benefício em Manaus.
As representações foram encaminhadas após investigação realizada pelo gabinete reunir depoimentos e conversas, nas qual o servidor da Prefeitura de Manaus José Nascimento dos Santos foi flagrado em gravação telefônica na qual afirma trabalhar em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Em gravação anexada à denúncia, o servidor cobra R$ 180 de uma família com um filho e afirma que ele e um colega deixariam o cadastro "de um jeito" para que a interessada pudesse receber o benefício. A gravação foi feita em julho deste ano.
Após a denúncia, a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) informou que abriu uma sindicância para apurar as denúncias contra José Nascimento dos Santos. O servidor foi afastado do cargo.
“Estamos cobrando respostas sobre a segurança e a fiscalização do Cadastro Único porque o nosso gabinete já recebeu e encaminhou aos órgãos competentes denúncias graves de possível cobrança indevida por um serviço que é gratuito. Não podemos tratar esse tipo de relato como algo menor. Quando há denúncia de alguém cobrando R$ 180 para facilitar alteração cadastral e acesso a benefícios, é necessário saber como esse tipo de situação pôde ocorrer e quais mecanismos existem para impedir que aconteça”, finalizou.
