A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisará o plano de transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F. A proposta foi entregue pelas duas companhias em 28 de junho à agência, que agora verificará se os termos atendem as exigências do setor e estabelecerá as condições para o negócio ser fechado. Não há prazo para uma decisão ser tomada. As informações são do portal Poder 360.
A J&F, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, apresentou proposta não-vinculante por meio de 2 fundos de investimento que ela controla: o Futura Venture e o Milão, este último administrado pela Reag Investimentos. O valor de compra da operação será simbólico, como exigiu o governo federal na MP (medida provisória) 1.232 de 202.
A proposta foi submetida à Aneel 16 dias depois da publicação da MP pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto flexibiliza regras regulatórias para viabilizar a concessão da distribuidora de energia, que tem uma situação de insustentabilidade financeira. Para isso, exige que ela seja vendida pela atual controladora, a Oliveira Energia.
A transferência do controle, a preço simbólico e com regras mais flexíveis, foi a alternativa mais viável encontrada pelo governo para salvar o serviço de distribuição de energia no Amazonas. As outras alternativas, que seriam a caducidade (extinção) da concessão ou intervenção na empresa, trariam elevados custos para os cofres públicos.
A MP exigiu que qualquer proposta pela Amazonas Energia precisa passar pela Aneel, que avaliará se atende às regras. A agência pode fazer exigências adicionais para autorizar o termo aditivo do contrato, que precisará “prever as condições para promover a recuperação da sustentabilidade econômico-financeira do serviço de distribuição de energia elétrica, com vistas a obter o menor impacto tarifário para os consumidores”.
A Amazonas Energia é a concessionária de distribuição no Estado do Norte. Desde antes da sua venda, em 2018, da Eletrobras para a Oliveira Energia, já apresentava um elevado nível de endividamento e inadimplência com obrigações setoriais. Em novembro de 2023, a Aneel recomendou ao governo a extinção da concessão.
