A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) suspendeu, nessa segunda-feira (27), a cobrança da chamada “Taxa de Seca” (Low Water Surcharge – LWS) por empresas de transporte marítimo de contêineres com origem ou destino em Manaus.
A decisão é após denúncia protocolada pela Associação Comercial do Amazonas, (ACA) no dia 28 de agosto, que apontava cobrança indevida da taxa mesmo com o Rio Negro em níveis normais de navegação. O pedido mencionava oito armadores de grande porte: MSC, Maersk, CMA CGM, ONE, Hapag-Lloyd, Mercosul Line, Log-In e Norcoast.
De acordo com a ACA, em 22 de agosto deste ano o Rio Negro registrava 27,45 metros de profundidade, bem acima dos níveis críticos observados em 2023 (24,94 m) e 2024 (22,15 m). Ainda assim, as empresas aplicavam cobranças que variavam entre US$ 950 (R$ 5,1 mil) e US$ 1.980 (R$ 10,6 mil) por contêiner, sem justificativa técnica e com indícios de prática coordenada entre concorrentes.
A portaria (nº 83/2025), publicada pela Antaq, suspendeu a taxa e estabeleceu critérios objetivos para futuras aplicações. A cobrança só poderá ocorrer quando o nível do Rio Negro atingir 17,7 metros ou menos, devendo os custos ser transparentes, uniformes entre os armadores e submetidos à fiscalização permanente da agência. A cota atual é de 19,27 metros, conforme medição do Porto de Manaus nesta terça-feira (28/10).
Durante a seca de 2024, empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) estimaram gastos adicionais de R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 500 milhões apenas com a “Taxa de Seca”.
Para o deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil), a deliberação representa “um avanço na segurança jurídica das operações fluviais”. Segundo ele, “pela primeira vez há um parâmetro definido para a navegabilidade em períodos de estiagem, o que traz previsibilidade para os empreendimentos da região”.
