O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) aprovou, por maioria de votos, o a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), entre o TCE-AM a e a Prefeitura de Manaus, para tratar sobre o desligamento de 751 servidores temporários contratados por meio de Regime de Direito Administrativo (RDA). A decisão foi tomada durante a 36ª sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (17). O TAG será assinado ainda nesta semana.
Conforme definido pelo colegiado, a partir de sugestão da Procuradoria Geral do Município, serão atingidos, nesta primeira etapa, os servidores com idade inferior a 50 anos, lotados em 11 órgãos da administração municipal, entre eles os da Casa Civil, Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) e Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
A situação dos demais servidores em regime de RDA – cerca de 7 mil – será definida em reuniões posteriores, a partir de um cronograma firmado entre o conselheiro Érico Desterro, relator do processo, e a Prefeitura de Manaus, assim como um novo concurso público para a administração municipal.
Fruto de uma série de reuniões, que já duravam quase 12 meses entre o TCE, órgãos da administração direta e indireta de Manaus e representantes dos servidores, o TAG objetiva cessar os vínculos funcionais irregulares dos respectivos funcionários municipais. O termo ratifica a decisão tomada pelo colegiado em 2011, que determinou o desligamento dos servidores naquela ocasião.
Pedidos da Prefeitura
Os conselheiros Josué Filho, Yara Lins dos Santos e Mario de Mello decidiram acompanhar o voto do conselheiro-relator, Érico Desterro, que acolheu, em sessão, solicitação do procurador-geral do município, Marcos Cavalcanti, o qual sugeriu que os servidores acima dos 50 anos não fossem atingidos pelo TAG, uma vez que alguns já estariam próximos da aposentadoria e que as chances deles no mercado de trabalho são mínimas.
