Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (20), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com pelo menos 46 emendas parlamentares, entre elas uma de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), que autoriza o governo a incluir no orçamento de 2021 recursos para a realização de concurso público para a Polícia Civil do Amazonas (PCAM).
Além da proposta de concurso público, Josué também propôs, por meio de emenda à LDO, que o Estado passe a assegurar a efetiva atualização e capacitação profissional dos servidores e agentes da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), através de cursos técnicos.
Concurso
De acordo com o presidente da Aleam, atualmente a Polícia Civil acumula um déficit de 1,6 mil servidores. O último concurso para ingressar na corporação foi realizado há mais de 10 anos, em 2009. “O efetivo da PC está abaixo das necessidades da corporação no âmbito estadual e isso sobrecarrega os servidores, que estão sempre trabalhando no limite, e a mais prejudicada é a população”, disse Josué que acredita que a realização do concurso vai fortalecer o trabalho da PC e refletir positivamente no serviço prestado à população.
Segundo dados do Portal da Transparência do Estado, a PC possui hoje 2.377 servidores, quando deveria ter pelo menos 4 mil.
Josué ressaltou que desde 2018 o Estado promove estudos para realização do concurso para suprir a demanda de delegados, investigadores, peritos, auxiliares e escrivães. Com a emenda, segundo Josué, poderá ser definido previsão orçamentária específica para a realização do certame.
