A Comissão de Aprovados do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), juntamente com o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), reuniu-se, nesta terça-feira (19), com a Diretoria Geral da Casa Legislativa, para cobrar o cumprimento da decisão judicial que determinou a homologação do resultado final para três cargos do certame. Apesar de o ofício com a cópia do Acórdão e da Certidão de Trânsito em Julgado ter sido enviado para o presidente da CMM, David Reis, no dia 14 de abril, a decisão ainda não foi cumprida.
Diante da morosidade da Câmara, a Comissão de Aprovados do concurso se reuniu com a diretora-geral da Casa, Elane de Souza Alves, para tratar dos próximos passos da homologação. A diretoria se comprometeu em publicar um extrato prévio da homologação até o fim de maio, com prazo de 15 dias para a impugnação.
No entanto, quando questionada sobre o estabelecimento de um prazo máximo para resposta dos recursos, bem como para a publicação de um cronograma das datas previstas de homologação e nomeações, a CMM se limitou a dizer que vai analisar a viabilidade dos pedidos.
Durante manifestação no Grande Expediente, o vereador Rodrigo Guedes destacou a realização da reunião e pediu uma força-tarefa para a conclusão dos processos administrativos que restam para a homologação do resultado final e nomeação dos aprovados.
“Quero dar um voto de confiança para a equipe técnica da Câmara, acredito que estejam tramitando da forma mais célere possível, mas não posso deixar de fazer a manifestação no sentido de que precisamos de mais celeridade, de mais efetividade. Este concurso teve o resultado publicado em dezembro de 2024, já estamos em maio de 2026. A gente não pode mais perder tempo A Câmara precisa desses futuros servidores prestando serviço para o Município de Manaus e é um direito deles, inclusive reconhecido pela justiça, de forma unânime”, enfatizou.
Guedes ainda afirmou que questões financeiras não podem ser apontadas como obstáculo para o andamento do concurso. “Temos na casa centenas de cargos comissionados, que devem ser a exceção e não a regra. Mas aqui são a regra. Não dá para alegar falta de orçamento quando temos centenas de cargos comissionados”, completou.
O vereador Zé Ricardo (PT) reforçou “a vitória do procedimento, que é fazer concurso” e disse que agora a CMM precisa chamar esses aprovados. “É um direito fundamental esses profissionais estarem aqui atuando e contribuindo”, completou.
Demora em cumprir decisão judicial
No dia 14 de abril, as Câmaras Reunidas do Poder Judiciário do Amazonas enviaram ao presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis, ofício com a cópia do Acórdão e da Certidão de trânsito em julgado, “para conhecimento e cumprimento”, como explicita o documento.
O ofício se refere a um mandado de segurança impetrado por candidatos dos cargos de analista legislativo municipal, jornalista e técnico legislativo municipal, julgado no início de março deste ano, que pedia a retomada do concurso, cancelado pela CMM sem justificativa plausível e sem a devida apuração.
As Câmaras Reunidas do TJAM entenderam, por unanimidade, que o concurso deveria ser retomado, determinando, inicialmente para esses três cargos, a homologação do resultado. Mais de um mês depois do recebimento do ofício da Justiça estadual, a CMM segue sem cumprir a decisão.
