O presidente do PSDB-AM, ex-senador e ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, tomou a frente da batalha que vem sendo travada por políticos, pela iniciativa privada e a sociedade civil organizada em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM), diante do decreto federal que reduz em até 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o país, afetando diretamente a competitividade das indústrias instaladas do Polo Industrial de Manaus (PIM). Na terça-feira (1º de março), Arthur – juntamente com o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho (PSDB), e a Associação Comercial do Amazonas (ACA) – ingressou com duas ações na Justiça Federal do Amazonas e no Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, para pedir a anulação do Decreto 10.979, assinado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. Ambas as medidas pedem a suspensão dos efeitos do decreto até que seja julgado o mérito da ação.
“Estamos agindo de maneira muito firme, porque não podemos ficar de braços cruzados vendo o principal instrumento de desenvolvimento social do Amazonas e de preservação da floresta amazônica ser destruído assim, com uma canetada insensata e feita às vésperas de um feriado”, afirmou Virgílio. “Em poucas palavras, o que pedimos é a nulidade de um decreto que altera condições que foram tornadas parte da constituição. Temos argumento jurídico para descaracterizar a medida impensada do governo federal”, completou.
Entre as medidas, está uma Ação Popular assinada conjuntamente com o vice-governador e que foi movida contra a União, nas figuras do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, com pedido de tutela antecipada de urgência. Arthur Virgílio e Carlos Almeida elencam argumentos para pedir a anulação do decreto, entre eles, o fato de que a diminuição da alíquota de IPI cessa a existência da ZFM; afeta a competividade das empresas do Polo Industrial de Manaus, que perdem as vantagens em face do alto custo de logística para produção e escoamento de produção; os prejuízos e o desemprego atingem a população de todo o Estado; bem como a preservação da floresta amazônica, uma vez que sem oferta de emprego há impacto direto na exploração extrativista dos recursos naturais, entre outros. A medida pede que sejam sustados os efeitos do decreto federal com a finalidade de proteger e manter o desenvolvimento econômico do Estado do Amazonas.
“A matriz econômica do Estado do Amazonas está fundada no Polo Industrial de Manaus e todas as medidas que acabem alterando seu funcionamento precisam ser analisadas com muito cuidado. O decreto federal lavrado na última semana causa prejuízo colossal ao nosso Estado, porque retira de imediato todas as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus, que pode gerar um abandono das indústrias que geram emprego para nossa população”, alertou o vice-governador Carlos Almeida.
Já a ação assinada em parceria com a ACA se trata de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, visando evitar ou reparar o descumprimento de alguns preceitos fundamentais ocasionado pelo decreto assinado pelo presidente Bolsonaro, como a própria estrutura constitucional da Zona Franca de Manaus, via Emenda que garante sua existência até 2073; e a violação do direito ao trabalho e à estrutura do direito econômico do Amazonas.
“Nossa luta é em defesa da Zona Franca, em defesa do emprego, porque se esse decreto afeta as indústrias, consequentemente, também afeta o comércio. Estamos com uma frente ampla buscando o diálogo com o governo federal e todas as medidas cabíveis para evitar que a população sofra com os impactos desse decreto”, finalizou o presidente da ACA, Jorge Lima.
Outra ação assinada por Arthur Virgílio deverá ser apresentada ainda nesta quarta-feira (2.3) ao STF também pedindo a anulação do decreto.
