O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, repudiou os boatos sobre um possível rombo na Previdência Municipal que seria deixado por sua gestão. Arthur, por meio de um vídeo postado em suas redes sociais, na noite desta quinta-feira, 29/10, esclareceu que a Lei 2.696, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, autoriza suspensão temporária do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e que em nenhum momento foi suspensa a contribuição dos servidores públicos municipais ativos, que somam mais de 32 mil.
“Pelo amor de Deus, as pessoas são capazes de tudo para ganhar uma eleição. Não basta usar um hospital de campanha para se dar crédito, quando não os têm, mas têm que tentar manchar a reputação e o trabalho das pessoas, além de espalhar o pânico entre aposentados, pensionistas e servidores ativos, que trabalham na esperança de ter uma aposentadoria decente”, disse o prefeito, esclarecendo ainda que a medida se dá para manter o equilíbrio fiscal e em virtude do déficit na arrecadação municipal no auge da pandemia do novo coronavírus, estimado em R$ 500 milhões no período de maio a setembro.
O prefeito lembrou ainda que encontrou a Previdência desestabilizada e afundada em aplicações em fundos podres e que, durante os oito anos de sua gestão, “caçou como rato” todos os fundos podres, que somavam mais de R$ 240 milhões, e hoje a Previdência tem fundos aplicados em títulos bons da ordem de R$ 1,5 bilhão. “Em 2013, quando assumi a Prefeitura, havia um déficit de mais de R$ 3 bilhões na Previdência. Hoje, tenho orgulho em dizer que, graças a uma gestão correta e inovadora, nenhum servidor ficará desguarnecido. Entregarei a Previdência da Prefeitura de Manaus com uma carteira de investimentos de quase R$ 1,5 bilhão, aplicado em fundos rentáveis. Servidores, fiquem tranquilos”, afirmou o prefeito, tranquilizando os servidores municipais.
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A medida federal é uma forma de fortalecer o município para o enfrentamento da Covid-19, além de realizar ações de prevenção à doença, já adotada por diversos municípios brasileiros. “A prefeitura sempre atuou de forma incansável no enfrentamento da Covid-19. Nos primeiros meses da pandemia, houve um déficit na receita municipal, porém nos meses posteriores podia-se ver um crescimento da receita tributária, a partir de junho”, relatou o secretário de Articulação Política, Luiz Alberto Carijó.
Segundo a titular da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Mariza Gentil, todas as medidas tomadas desde março fizeram com que a administração se recuperasse antes do previsto. “Nosso trabalho prevendo o tamanho da crise econômica iniciou ainda em março e a suspensão do repasse foi entre os meses de maio e setembro. As medidas adotadas de redução de custos, cortando gastos supérfluos, o teletrabalho em serviços não essenciais, garantiram nosso êxito dentro desse processo. A partir deste mês de outubro, voltamos a realizar o repasse patronal normalmente”, afirmou.
Conforme estabelece o artigo 9º, parágrafo 2º, da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, é autorizada a suspensão das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS, desde que haja uma lei local autorizando.
“Temos uma carteira de investimentos com mais de um bilhão, temos caixa suficiente para suportar essa suspensão da arrecadação”, explicou a diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon. “Não houve em momento algum a ausência de repasse das contribuições dos servidores, que permaneceram sendo retidas e recolhidas corretamente aos cofres da Previdência. Até porque, na falta desse repasse, a prefeitura estaria incorrendo em crime tributário”, esclareceu
