A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que reduz em 50% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. A nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026 e, segundo estimativas do governo, colocará o Amazonas entre as unidades da federação com o IPVA médio mais baixo do país.
Pelas novas regras, veículos acima de 1.000 cilindradas — incluindo SUVs e picapes — terão a alíquota reduzida de 4% para 2%. Automóveis de até 1.000 cilindradas, como carros populares e motocicletas, passarão de 3% para 1,5%. O mesmo percentual valerá para veículos elétricos e híbridos.
Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte escolar e coletivo terão a taxa reduzida de 2% para 1%, sendo o benefício do transporte escolar restrito a veículos registrados no Detran-AM.
Atualmente, o Amazonas possui cerca de 775 mil veículos registrados. Segundo a Aleam, 244 mil já são contemplados pelo programa IPVA Social, que isenta motocicletas de até R$ 420. Com a nova lei, aproximadamente 531 mil contribuintes terão redução direta no imposto.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), afirmou que a medida deve estimular a adimplência e movimentar a economia estadual. “A redução do IPVA representa um alívio para o contribuinte e favorece a economia do Amazonas”, declarou.
Mudanças no ITCMD
O plenário também aprovou alterações nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão ficarão isentas do tributo — atualmente, o limite é de R$ 400 mil.
As doações em vida também terão a isenção ampliada: de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por beneficiário. Além disso, imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados a cada cinco anos, sem cobrança de imposto.
Segundo o deputado Roberto Cidade, as mudanças visam “simplificar os processos de herança e doação e reduzir o impacto financeiro para as famílias”.
Ampliação da CNH Social
Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 492/2025, que amplia o público atendido pelo programa CNH Social — iniciativa que oferece gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação a pessoas de baixa renda.
Com as novas regras, passam a ter direito também mototaxistas e motofretistas (10% das vagas), alunos egressos da rede pública de ensino, por meio do programa CNH na Escola (5%), mulheres vítimas de violência doméstica (5%) e responsáveis por pessoas com deficiência (10%).
