O Governo do Amazonas realiza, na próxima terça-feira (17/03), a 4ª Assembleia do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM). O encontro tem como objetivo fortalecer a governança regional do saneamento e discutir a melhoria e a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no interior do estado. Em pauta, estarão a discussão e aprovação do Regimento Interno Definitivo e informes gerais.
Promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), a assembleia ocorre a partir das 14h, em formato híbrido, com participação presencial no auditório do órgão, no Centro de Manaus, e virtual, para os membros do colegiado da MRSB/AM.
O grupo é formado por prefeitos do interior ou seus representantes, além do secretário-geral da autarquia intergovernamental, o procurador do Estado José Gebran Batoki Chad, e do secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, que representa o governador Wilson Lima, presidente do colegiado.
“A reunião integra o calendário de atividades do colegiado microrregional e reforça o compromisso do Estado e das prefeituras com a cooperação interfederativa e com a construção de soluções estruturantes para o saneamento básico no Amazonas”, ressalta o secretário Marcellus Campêlo.
Uma das pautas da assembleia será a discussão do Regimento Interno Definitivo da MRSB/AM, instrumento que estabelece as normas de funcionamento, as competências dos órgãos que integram a Microrregião, os procedimentos para deliberação e tomada de decisões, assegurando maior eficiência e segurança jurídica à atuação da autarquia intergovernamental. O documento passou pela apreciação dos membros do colegiado, do Comitê Técnico e do Conselho Participativo.
Conselho Participativo
Na terça-feira, às 9h, também acontece a primeira reunião do Conselho Participativo, na sede da Sedurb, com a participação dos 15 membros empossados na 3ª assembleia, realizada em 20 de janeiro deste ano. O objetivo do encontro é a realização da eleição do presidente do Conselho.
O grupo é composto por dois representantes dos titulares dos serviços; três de órgãos governamentais; dois dos prestadores de serviço no interior; três dos usuários; e cinco de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao segmento.
Entre as atribuições do Conselho Participativo, que representa a sociedade civil na Microrregião de Saneamento Básico, estão elaborar propostas para apreciação das demais instâncias da entidade e analisar matérias relevantes à deliberação do Colegiado.
Microrregião de Saneamento Básico
A MRSB/AM foi instituída com a finalidade de organizar, planejar e integrar a prestação dos serviços de saneamento básico entre os municípios do estado, garantindo maior eficiência na gestão e ampliando as oportunidades de investimentos no setor.
Composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior, a MRSB/AM é uma autarquia intergovernamental, sem estrutura administrativa ou orçamentária própria. Entre suas atribuições estão o planejamento, a regulação, a fiscalização e a execução — direta ou contratada — dos serviços públicos de saneamento básico.
Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro do ano passado, a Microrregião de Saneamento Básico representa um marco para o Amazonas no avanço da universalização dos serviços de saneamento no interior do estado.
