A medida tomada pela Vara de Execuções Penais de desativar o regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) é apoiada pela Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), de acordo com o presidente da entidade, juiz Cássio André Borges dos Santos, que considera a falência do sistema como fator preponderante para a decisão assinada por dez juízes, na última sexta-feira (9).
Segundo o magistrado, a entidade apoia irrestritamente os juízes que tomaram a decisão. Ele ressalta que a medida não significa que todos estarão livres, pois a decisão condiciona a aplicação do regime albergue domiciliar, com monitoramento eletrônico, à análise das certidões carcerárias, além do dever do Estado de monitorar os beneficiados. Lembrando que a medida foi tomada atendendo pedido do Poder Executivo.
O juiz presidente da Amazon enfatiza que o apenado beneficiado com a medida, se violar as condições, pode ter o regime regredido ao fechado.
“As críticas de que a decisão não foi fruto de processo judicial são infundadas porque os juízes da execução podem intervir no sistema penitenciário, por decisão administrativa”, explica.
Borges avalia ainda que o monitoramento será mais barato para sociedade. Também considera que foi um duro golpe no crime organizado, que não terá mais os detentos do semiaberto sob suas ordens.
Conforme a decisão, a desativação do sistema de regime semiaberto do Compaj deve ocorrer em aproximadamente 40 dias. Com a decisão, 585 detentos da unidade deverão sair da prisão e passarão a ser monitorados com tornozeleira eletrônica.
