A primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei 047/2019 que determina a regulamentação dos serviços de transportes por aplicativos em Manaus, será realizada nesta quarta-feira (10), a partir das 14h no Plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto encaminhado pelo executivo, tramita na Casa desde o dia 13 de março e será motivo de discussão em três audiências públicas.
O presidente da Câmara, Joelson Silva (PSDB) reforça que o principal intuito das audiências é garantir que o serviço seja regulamentado e ofertado de forma que o prestador de serviço possa trabalhar regularizado e assim, a população consiga contar com um serviço seguro e de qualidade. “A proposta da Casa Legislativa é ouvir todas essas pessoas para que os pareceres sejam justos e a população seja a maior beneficiada”, enfatiza.
De acordo com o relator do projeto, vereador Marcel Alexandre (PHS), foi construído um cronograma para votação da matéria. Segundo ele, a primeira reunião será comandada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
O parlamentar também disse que a matéria contém doze artigos que serão analisados minuciosamente e se precisar, alguns pontos serão modificados para deixar a lei mais clara e assim, beneficiar a todos, principalmente a população. “Vamos ter esse cuidado e bastante atenção na analise deste projeto”, comunica.
Segundo Marcel Alexandre, a segunda audiência está prevista para ser realizada no dia 7 de maio e servirá de base para emissão de parecer pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). E, a última audiência será realizada em 5 de junho, antes da emissão do parecer da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COMTMUA).
