Foi aprovada nesta segunda-feira, 2/3, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), audiência pública em plenário para discutir casos de menores de idade em situação de risco nos semáforos de Manaus. O requerimento nº 192 de 2020 é de autoria do vereador Cláudio Proença (PL).
A audiência pública é para encontrar ações e medidas para a prevenção e fiscalização das crianças em risco social e que estão diariamente nas ruas da cidade. A realidade atual retira dos menores direitos constitucionais como direito ao lazer, estudo, saúde e lar.
Segundo o vereador, em muitos casos, essas crianças são usadas em semáforos pelos próprios pais e no horário noturno. "Isso é algo preocupante. Nós temos que nos atentar a questões humanitárias, mas nós temos que nos atentar também a questões legais e de vulnerabilidade dessas crianças que poderão ser cooptadas pela criminalidade", declarou o vereador Proença.
Entre os órgãos que devem ser chamado à audiência estão Conselho Tutelar, Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Ministério Público do Amazonas, entre outros órgãos.
