O presidente da bancada evangélica da Câmara, Silas Câmara (Republicanos-AM), diz ter maioria para manter o perdão às igrejas do pagamento de quase R$ 1 bilhão em dívidas com a Receita e ainda a isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) daqui para frente. As informações são do Notícias ao Minuto.
"A bancada evangélica vai se reunir amanhã (nesta terça, 15) e vamos definir a nossa estratégia, mas o sentimento geral é de derrubar o veto", disse Silas. Para um veto presidencial ser rejeitado é preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas (41 votos no Senado e 257 votos na Câmara). São 144 parlamentares, entre deputados e senadores que compõem a bancada evangélica.
Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o projeto previa isenção do pagamento da CLSS, anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Desses três pontos, Bolsonaro manteve apenas o terceiro. Os outros dois foram vetados porque, segundo o governo, a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais.
O Código Tributário Nacional mantém multas e autuações mesmo que a lei que as determinou seja posteriormente alterada ou revogada, como ocorreu com as igrejas. Uma lei de 2015 isentou os templos de recolher tributos sobre a chamada "prebenda", nome que se dá ao pagamento que ministros recebem.
A anistia de débitos enfrentava forte resistência da equipe econômica e também foi desaconselhada pelos assessores jurídicos do presidente, que alertaram para o risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment. O trecho sancionado por Bolsonaro e pode dar aos templos religiosos maior margem de manobra no acerto de contas com a Receita.
