O veredicto da 50ª Sessão do TPP (Tribunal Permanente dos Povos), que avaliou a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL), é de que o presidente cometeu crime contra a humanidade e grave violação de direitos humanos durante a pandemia.
O TPP é considerado como um tribunal de opinião com impacto simbólico e reputacional: profere vereditos sem aplicar penalidades.
A denúncia apresentada em maio deste ano foi feita em conjunto pela Comissão Arns (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (ISP).
O ato de leitura da decisão dos jurados aconteceu na manhã desta quinta-feira (1º) no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. A leitura do documento foi feita por Eugênio Raúl Zaffaroni, juiz argentino da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Segundo o tribunal, dois atos ilegais foram cometidos pelo atual governo durante a pandemia: uma grave violação dos direitos humanos e um crime contra a humanidade. O Tribunal também recomendou que o caso seja levado para o tribunal internacional para que seja julgado pelos órgãos responsáveis.
A peça acusatória foi intitulada “Pandemia e autoritarismo: As responsabilidades do governo Bolsonaro por violações sistemáticas aos direitos fundamentais dos povos brasileiros perpetradas através das políticas adotadas na pandemia de Covid-19”.
Participam da leitura da sentença o jurista italiano Luigi Ferrajoli, presidente do júri desta 50ª Sessão do TPP, o jurista argentino Eugénio Raúl Zaffaroni, e o secretário-geral do TPP, o epidemiologista e filósofo italiano Gianni Tognoni.
