Depois de prometer que reeditaria o decreto, com promessa feita à banca de parlamentares do Amazonas e até mesmo ao governador Wilson Lima, pessoalmente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) resolveu descumprir o acordo. Em decreto publicado na noite de quinta-feira, 31/03, ele prorrogou até maio a medida que reduz a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% e que impacta a Zona Franca de Manaus (ZFM).
De acordo com o novo decreto assinado pelo presidente, ficam prorrogados até o dia 1° de maio a redução linear do Imposto. Já o reajuste para 33% proposto pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que chegou a ser comemorado no Amazonas, não foi incluso.
A Associação Comercial do Amazonas (ACA) já havia ingressado com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e se manifestou dizendo que a diminuição das alíquotas em diversos produtos, sem especificar os produtos industrializados, afeta e, na prática, cessa a existência da Zona Franca de Manaus.
"O Decreto afeta a competividade do polo industrial de Manaus perante demais centros industriais do país, pois é região distante das demais localidades que possuem elevada concentração industrial", destaca.
"Com a redução genérica da alíquota a nível nacional, as empresas situadas na Zona Franca deixarão de ter vantagens competitivas frente a outras regiões mais industrializadas, permitindo a evasão do setor industrial da região, ante os elevados gastos com a logística, e passarão a se deslocar para as cidades que possuem maior concentração de industriais, e facilidade de escoamento da produção".
