No último dia de validade do documento, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta quinta-feira, 03/01, o Projeto de Lei 10160/18, do Senado, que prorrogou por cinco anos os incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).
A proposta, de autoria do ex-deputado federal Pauderney Avelino (DEM), ampliou de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados nessas três superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR), calculado com base no lucro da exploração do empreendimento. Prevê, ainda, a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento – um incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos.
“Dificilmente empresas de grande porte se instalariam nessas regiões se não fossem as isenções de impostos, pois existem uma série de problemas de infraestrutura. Isso ajuda a alavancar a economia desses locais. Entendo que é extremamente importante, pois cada empresa que tiver um projeto aprovado para se instalar nessas regiões terá dez anos de gozo de incentivos”, afirma Pauderney.
Especialistas que conhecem o modelo econômico no Amazonas analisavam que, caso o PL não fosse sancionado, seria o ‘começo do fim do PIM’, com empresas definhando em menos de seis meses.
O deputado Delegado Pablo, que vinha acompanhando o processo de perto e chegou a falar com o presidente sobre a preocupação dos amazonenses em relação ao assunto, também comentou a sanção. “Uma prova clara que o presidente Bolsonaro tem compromisso, sim, com o desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus e com as empresas sediadas no Amazonas”, assinalou.
Com informações do Portal Toda Hora*
