O governador em exercício, Bosco Saraiva, prestigiou nesta quarta-feira, 20, a posse dos aprovados no concurso público para o cargo de juiz substituto de carreira da Corte Estadual no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Com as nomeações, todas as comarcas do interior passam a contar com juízes a partir de 2018.
Segundo o TJAM, pela primeira vez na história do Judiciário amazonense, todas as Comarcas do interior passarão a contar com juízes titulares, que prestarão atendimento jurisdicional à população. Os atos de nomeação ainda serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A medida, segundo o presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, revela a importância do 1º grau para sua gestão e que a medida só foi possível com organização e planejamento orçamentário, mesmo a Corte ainda enfrentando os efeitos da crise na economia nacional.
Período probatório – Os 21 novos juízes se somarão a outros cinco magistrados empossados nos meses de setembro e outubro pelo presidente da Corte e que, após período probatório que inclui o curso de qualificação, seguindo as diretrizes e recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os 26 magistrados serão designados a 26 Varas judiciais de Comarcas do interior do Estado, vagas na sua titularidade, mas que vêm contando com o trabalho de outros juízes, por meio da função cumulativa.