Durante a sessão deliberativa desta terça-feira, 07/11, o senador Eduardo Braga criticou o Decreto 9.188/2017, editado na semana passada pelo presidente da República, Michel Temer. O decreto estabelece programa de venda de ativos das empresas de sociedades de economia mista, como Banco do Brasil, Eletrobrás, Eletronorte, Banco do Nordeste e Petrobras, entre outras.
Como presidente da Comissão de Infraestrutura, o senador Eduardo Braga determinou que a assessoria do Senado faça um estudo jurídico dos três decretos do presidente Michael Temer que tratam da venda da Eletrobrás, empresas do setor elétrico e desinvestimentos. O senador disse que o Brasil não pode “privatizar a qualquer custo e sem um amplo debate”.
“É inadmissível estarmos vendo privatização sem licitação. Estamos vendo medidas tomadas com relação ao desinvestimento de empresas públicas e empresas com participação do capital nacional sendo privatizadas por decreto. Quero aqui registrar a minha preocupação com relação a esse tema e a necessidade de que esse debate seja amplamente discutido com o Congresso Nacional”, afirmou Braga.
Veja Eduardo Braga em discurso no Senado:
