O senador reeleito Eduardo Braga (MDB/AM) começou a endurecer com o governo e os órgãos federais responsáveis por desenrolar o emaranhado burocrático que dificulta a pavimentação da BR-319. Ela liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
Nesta terça-feira (16/10), o parlamentar amazonense apresentou dois requerimentos à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, colegiado presidido por ele, solicitando a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF) sobre o processo de licenciamento da via, com, inclusive, identificação dos responsáveis e o cálculo de eventual dano aos cofres públicos. Segundo dados oficiais, já houve o investimento de R$ 111 milhões em estudos e programas para liberação das obras.
Além disso, Eduardo deve se reunir, ainda nesta terça, com ministros do governo federal em busca de respostas e soluções para a série de omissões e erros que marcam a recuperação da BR-319.
O reforço na artilharia é resultado do primeiro relatório emitido pelo grupo de trabalho constituído por iniciativa da CI, no começo de setembro, do qual participam ministros e técnicos de pastas envolvidas no planejamento e na execução das intervenções essenciais para trafegabilidade da estrada.
No texto, representantes dos órgãos revelam que os estudos de impacto ambiental e sobre as populações indígenas – documentos fundamentais para início das obras – devem ser entregues em até dois anos, caso não seja registrada nenhuma eventualidade. “Há um crime de natureza humana, porque vidas são colocadas em perigo, e há um crime de natureza econômica, porque nós estamos perdendo permanentemente recursos e atividades econômicas em função do descaso”, reagiu o senador durante reunião do colegiado presidido por ele.
“Saiu um relatório do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) dizendo que há 60% de trafegabilidade nas BRs da Região Amazônica. A trafegabilidade está acontecendo colocando em risco a vida, a economia, tudo, porque, a cada dia, são dois, três acidentes graves, acidentes de tombamento de carretas, de caminhões, de ônibus com passageiros, com vidas humanas. E quem vai responder por esse prejuízo?”, acrescentou.
Segundo Eduardo, o governo precisa dar uma resposta definitiva à comissão, já que seus integrantes estão sendo desconsiderados e desrespeitados como representantes do povo. “Se essa estrada fosse estadual ou municipal, o Ministério Público Federal já teria ingressado com uma ação de responsabilidade contra o governador e o prefeito”, observou. “Muito provavelmente um juiz já estaria mandando fazer busca e apreensão na Secretaria de Infraestrutura do Estado para ver por que esses contratos se repetem tanto. Mas no Governo Federal não acontece nada! Na União não acontece nada! E o povo lá há 19 anos aguarda uma decisão.”
