A diplomação de Amazonino Mendes (PDT) já está até marcada, mas últimos movimentos de outros atores políticos ainda estão em movimento. O senador Eduardo Braga (PMDB) entrou com um recurso extraordinário, na terça-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF) para recorrer no processo que cassou José Melo (Pros) e institui a eleição direta como única opção de escolha do novo governante do Estado.
Além do peemedebista, Melo e o vice-governador cassado, Henrique Oliveira (SD) também entraram com recursos extraordinários para continuarem nos cargos nesta semana. A matéria foi publicada no jornal Em Tempo.
O processo, movido pela equipe de defesa de Braga em Brasília, sugere que ele assuma a gestão estadual como o segundo colocado na eleição de 2014, ao invés do candidato eleito Amazonino Mendes (PDT).
A Coligação Renovação e Experiência pede a reforma do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em especial o trecho em que os ministros determinaram a realização das eleições suplementares.
Segundo a defesa, houve quebra da segurança jurídica e desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal – que determina que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Eduardo Braga quer ser reconhecido como governador por direito porque, segundo o interposto, o tribunal feriu o princípio da anualidade ao adotar regra alterada em 2015. Em 2014, a lei eleitoral vigente dava posse imediata a ele. Sendo assim, o argumento se dá em cima do prazo de 1 ano, que justificaria a sua posse como segundo colocado.
Se o pedido for aceito nos próximos dias, Braga pode ser diplomado e empossado como governador do Amazonas já em outubro.
