O senador Eduardo Braga (MDB/AM) pediu, nesta terça-feira (15/05), a ajuda dos demais senadores, especialmente dos que representam o Amazonas na Casa, para aprovação da Medida Provisória 814/17 (PLV 12/2018).
A matéria não promove a privatização do setor elétrico, mas, sim, a sua reestruturação, além de recuperar a saúde financeira da Eletrobras Distribuição Amazonas. A concessionária acumula um endividamento perto de R$ 16 bilhões com fornecedores em virtude de descompassos regulatórios, entre outros motivos.
“O estado tem hoje uma empresa que vem sendo penalizada por um fator de ineficiência energética. Com muitas dificuldades de logística, é preciso distribuir energia por um milhão e meio de quilômetros quadrados, o equivalente a nove países da Europa”, disse.
O parlamentar se manifestou durante audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), da qual é presidente, em que foram sabatinados dois candidatos a vagas disponíveis na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O relatório da MP foi aprovado na semana passada pela comissão mista (formada por deputados e senadores) presidida por Eduardo Braga. Com isso, a matéria ganhou uma nova denominação – Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2018 – e aguarda, agora, o voto da maioria do plenário da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada ao Senado.
Braga reafirmou, ainda, que a matéria tem o objetivo de “fortalecer recursos para a modicidade tarifária” (valor acessível a todos os cidadãos). Esse item, observou o senador, é responsável pelo equilíbrio da tarifa do setor elétrico no país e mantido graças a subsídios garantidos por lei.
Sem privatização – O parlamentar amazonense reiterou também ser contra a privatização das distribuidoras de energia da Região Norte. “O Brasil bancou, via Eletrobras, toda a infraestrutura elétrica do Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Não é possível que na vez da Região Amazônica isso não seja feito, pois não será realizado com investimentos privados.”
