Durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, na manhã desta terça-feira (20/03), Eduardo Braga (MDB/AM) fez dois alertas aos congressistas, especialmente os das regiões Norte e Nordeste, que participam da comissão mista que analisa a Medida Provisória 814/2017 (sobre serviços de energia elétrica). Amanhã, a partir das 14h30 (horário de Brasília), haverá a primeira reunião sobre ela.
Presidente do colegiado que vai deliberar sobre a matéria, ele defendeu a aprovação da emenda proposta por ele à MP que garante a estabilidade, no mínimo, de dois anos aos trabalhadores das concessionárias da Eletrobras que serão privatizadas. Caso sejam demitidos, de acordo com a emenda, receberão uma indenização adicional equivalente a dois anos trabalhados, além dos direitos previstos em lei.
“Queremos proteger, de alguma maneira, as pessoas que dedicaram uma vida à manutenção do setor elétricos nos nossos estados e que hoje poderão ser penalizadas com a privatização”, disse o senador. “Só no Amazonas, estamos tratando de 2 mil trabalhadores, além de 4 milhões de usuários do sistema de energia elétrica”, reforçou.
Além disso, o parlamentar amazonense chamou atenção para a necessidade da presença dos representantes dos estados que integram o Norte e o Nordeste nas discussões sobre a MP 814/2017. “Se não estivermos presentes para fazer valer o nosso ponto de vista, seremos tratorados e teremos graves consequências”, enfatizou Eduardo Braga. “Nós não somos contra a privatização. Somos contra a forma e o modelo que querem fazer sem discutirmos as características de Rondônia, Amazonas, Acre…”, completou.
Requerimento – Já faz parte da pauta do colegiado um requerimento de audiência pública apresentado por Eduardo Braga. No documento, ele solicita a presença de representantes do setor elétrico na comissão para que sejam esclarecidas, principalmente, as mudanças propostas pela MP que impactam na lei que regula o fornecimento de energia aos Sistemas Isolados (12.111/2009). O Amazonas faz parte de um deles.
Estão entre os convidados para audiência pública Tarcísio Estefano Rosa, diretor-presidente da Eletrobras Amazonas; Paulo Pedrosa, secretário executivo do Ministério de Minas e Energia; Wilson Ferreira Júnior, presidente da Eletrobras, e Wady Charone Júnior, diretor-presidente da Amazonas GT (Geração e Transmissão).
