A prorrogação, por lei, do Programa Luz Para Todos até o fim de 2022 e as garantias aos trabalhadores da Eletrobras Amazonas, caso a empresa venha a ser privatizada. Essas duas questões voltarão a ser tratadas pelo senador Eduardo Braga, agora com o novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.
“Estou agendando uma audiência com o novo ministro para esta próxima semana para coloca-lo a par de todos os entendimentos já firmados sobre essas questões. Estamos confiantes que os acordos serão mantidos e que vamos conseguir prorrogar o Luz Para Todos em lei, e também consolidar as garantias aos trabalhadores da Eletrobras Amazonas”, informou o senador.
A proposta de Eduardo Braga ao deputado Júlio Lopes (PP/RJ), relator da Medida Provisória 814/2017, que trata sobre os serviços de energia elétrica no país é de incluir um artigo na matéria que garanta a prorrogação do Luz Para Todos, pois várias localidades do Amazonas ainda não contam com os benefícios do programa.
“Até hoje, as prorrogações têm sido por decreto. Sendo por lei, vamos garantir segurança jurídica a esse programa. Até 2022, poderemos atender as demandas de investimento na universalização do setor elétrico. Portanto, é uma proposta justa e necessária”, explicou Eduardo.
Lançado em 2003, o Programa Luz Para Todos já levou energia elétrica a mais de 16 milhões de pessoas no país. Só neste ano, estão previstos recursos da ordem de R$ 1,16 bilhão em subsídios, que devem viabilizar a instalação de mais de 95 mil ligações elétricas.
A sugestão do senador amazonense beneficia, principalmente, os cidadãos que residem no interior do Brasil, em especial, na Amazônia. “No Amazonas, por exemplo, ainda temos comunidades que são sistemas isolados dos isolados. Além disso, outros estados brasileiros ainda têm demandas dentro do Luz para Todos, como Bahia e Pará”, disse.
Privatização – O senador Eduardo Braga também está tratando das garantias aos trabalhadores da Eletrobras Amazonas, caso a empresa venha a ser privatizada. “Consegui emplacar uma emenda à MP 814/2017 para dar estabilidade aos funcionários da Eletrobras Amazonas de, no mínimo, dois anos. Em caso de demissão, estou propondo a criação de um fundo que pague ao trabalhador uma indenização de dois anos de salários, mais décimos terceiros e férias. Isso, é claro, se, por ventura, a privatização vier, o que eu acredito que não deva acontecer esse ano”, disse.
Eduardo defendeu que o trabalhador da Eletrobras Amazonas precisa ter essa segurança, pois vários colaboradores no interior e na capital já contabilizam mais de 30 anos de serviço e não podem ficar desamparados de repente neste momento. “São profissionais que dificilmente conseguirão uma boa aposentadoria, pois terão dificuldades de se reposicionar no mercado de trabalho. Estou conversando com o Governo Federal e já acertei com o relator da matéria a inclusão dessa emenda no texto da MP-814”, adiantou.
