Em audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), na manhã desta terça-feira (22), o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, prometeu criar 74 novos voos comerciais em todo o país, caso o Senado aprove o PRS 55/2015, que fixa em 12% a alíquota máxima de cobrança de ICMS sobre o querosene de aviação.
O Senador Omar Aziz (PSD-AM) participou da discussão sobre o projeto e, na semana passada, protagonizou o debate exigindo que as companhias aéreas oferecessem contrapartidas como esta.
“Não sou contra (a fixação da alíquota do ICMS), o que eu me posicionei na outra semana foi questionando a contrapartida. Esta contrapartida de aumentar o número de voos e de tentar reduzir a tarifa são contrapartidas que nos deixam à vontade para votar a matéria. Espero agora que esta comissão (Comissão de Infraestrutura do Senado) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) possam fazer a fiscalização”, afirmou Omar Aziz.
