O Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois no Amazonas encaminhou, neste sábado, 08/08, à Comissão de Fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, as imagens registradas durante as fiscalizações desenvolvidas junto aos grupos de propaganda dos candidatos em ruas e avenidas de Manaus, nestas eleições 2018. Os registros fotográficos flagraram o descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta – TAC, assinado em 2014, pelos partidos políticos do Amazonas junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT e a Procuradoria Regional Eleitoral.
A equipe de campanha do governador Amazonino Mendes (PDT) no Japiim e Bola do Coroado, no sábado, 08, e na sexta-feira, 07, na Bola do Mindu, zona centro-sul, e a do candidato a senador, Alfredo Nascimento (PR) segundo a fiscalização, não ofereciam condições dignas para o trabalho dos chamados “cabos eleitorais”. Os flagrantes da falta de uso do protetor solar, bonés e água foram realizados entre 10h e 12h, quando os termômetros públicos na cidade oscilavam entre 33 e 34 graus centígrados, temperaturas típicas do verão amazônico.
As coordenações de campanha dos candidatos elegeram os dias dos eventos da Semana da Pátria, no caso, o desfile escolar e o militar, ocorrido nos dias 05 e 07 de Setembro, respectivamente, para posicionar seus “cabos eleitorais’ em ruas e avenidas estratégicas e de maior acesso da população. Em consequência, os membros do comitê organizaram as blitzes a esses locais com a finalidade de verificar possíveis irregularidades.
O que pode ser constatado foi o fato de que algumas equipes de alguns candidatos ignoram totalmente o que já foi definido pelo Ministério Público do Trabalho em eleições anteriores, em relação às normas de condutas aplicadas aos candidatos e partidos nas atividades das campanhas eleitorais. Tais como a falta de protetor solar, chapéu, água e contrato individual de trabalho.
No balanço da fiscalização desenvolvida neste fim de semana pelos membros do comitê, não foi encontrada irregularidades nas atividades de campanha do candidato a deputado federal, Henrique Oliveira (Solidariedade), e do seu filho, candidato a deputado estadual, Henrique Oliveira Júnior (Solidariedade) durante a atividade realizada na avenida Djalma Batista, trecho compreendido entre o conjunto Eldorado e a reitoria da Universidade Estadual do Amazonas – UEA.
Confira alguns direitos dos cabos eleitorais que estão no TAC assinado em 2014:
– Os partidos políticos são obrigados a contratar os cabos eleitorais por meio de contrato individual escrito;
– É assegurado ao cabo eleitoral um salário mínimo proporcional, respeitado o salário mínimo/hora;
– A jornada de trabalho não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais, com uma folga semanal;
– Os partidos são obrigados a conceder gratuitamente água potável em recipiente higiênico e adequado, durante toda a jornada de trabalho;
– Além do salário, o cabo eleitoral tem direito a vale alimentação ou fornecimento de alimentação pronta para o consumo;
– Os trabalhadores também têm direito a dois vales-transporte por dia de trabalho ou o valor correspondente em dinheiro, salvo se houver fornecimento de transporte;
– Para os que trabalham sob o sol, o partido ou candidato é obrigado a fornecer protetor solar;
– O pagamento do salário, vale transporte e/ou vale alimentação deverá ser feito mediante cheque ou depósito bancário em nome do contratado.
