Câmara aprova PEC da Blindagem; veja como votou cada deputado do Amazonas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) em primeiro turno a chamada PEC da Blindagem, proposta que muda a Constituição para dificultar investigações criminais contra parlamentares. O texto recebeu mais de 3/5 dos votos necessários e ainda precisará passar por um segundo turno na própria Câmara antes de seguir para o Senado.

A emenda estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização de sua respectiva Casa Legislativa. Em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, a detenção só poderá ser mantida se a Câmara ou o Senado confirmarem a decisão em até 24 horas. O texto também reforça limites para medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou afastamento do mandato, que dependerão de aval do plenário.

Divisão na bancada amazonense

Dos oito deputados federais do Amazonas, cinco votaram a favor e três foram contrários. Veja como cada um se posicionou:

Votaram SIM

• Pauderney Avelino (União Brasil)
• Silas Câmara (Republicanos)
• Adail Filho (Republicanos)
• Capitão Alberto Neto (PL)
• Fausto Santos Jr. (União Brasil)

Votaram NÃO

• Sidney Leite (PSD)
• Amom Mandel (Cidadania)
• Átila Lins (PSD)

Argumentos em disputa

Defensores da proposta afirmaram que a PEC resgata garantias previstas na Constituição de 1988 e impede o que chamam de “abusos e atropelos” do Judiciário. O relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse que a emenda “não cria privilégio, apenas restabelece o que já era previsto”.

Já opositores alertaram que o texto aumenta a impunidade e dificulta a responsabilização de crimes, além de ferir o equilíbrio entre os poderes. Partidos de oposição e entidades de juristas afirmam que, na prática, a PEC enfraquece o combate à corrupção.

Próximos passos

Para entrar em vigor, a PEC da Blindagem precisa ser votada em segundo turno na Câmara e, depois, passar por dois turnos no Senado Federal. Se aprovada sem alterações, será promulgada pelo Congresso e entrará imediatamente na Constituição.

A proposta agora segue no centro do debate político, que contrapõe quem a considera uma proteção indevida para políticos e quem a defende como salvaguarda das prerrogativas parlamentares.