Começou a tramitar nesta segunda-feira (30/5), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo Municipal, que fixa em 2,46% o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), referente à data-base 2019/2020 e 7,59%, referente a data-base 2020/2021.
O projeto foi deliberado em regime de urgência e encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que se reuniu após a sessão plenária e deu parecer favorável à matéria que deve ser votada em plenário até a próxima quarta-feira (01/6).
Os vereadores também deliberaram outro Projeto de Lei da Prefeitura, autorizando a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 100 milhões, que serão destinados à continuidade do Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf/Manaus).
O programa é um conjunto de ações que reúne todas as principais obras e investimentos estruturais programados para a capital, como por exemplo, na área de mobilidade urbana.
Demais deliberações
Além destes, foram deliberados outros dez Projetos de Lei, dentre eles o de autoria do vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC), que estabelece a política de combate a imóveis abandonados; o do vereador Ivo Neto (Patriota), que institui o ensino do jiu-jitsu nas escolas públicas municipais e o PL de autoria do vereador Bessa (SD), que obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados em Manaus a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais.
