O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), criou uma nova comissão organizadora para realização do concurso público de provas e títulos. A medida foi publicada no Diário Oficial da Casa Legislativa, em ato da Presidência nº 059/2025, e ocorre semanas após a extinção da comissão anterior, criada na gestão do então presidente Caio André (União Brasil). A matéria é do TH.
A formação do novo grupo considera a Recomendação nº 0003/2025 do Ministério Público do Amazonas (MPAM), e leva em consideração um estudo técnico preliminar que apontou a necessidade de preenchimento de cargos efetivos no legislativo municipal.
A nova comissão é composta por três servidores da Câmara: Lara Núbia Miranda Fernandes Matos (Analista Legislativa), presidente; Francisco de Assis Costa de Lima (Revisor) secretário; e Selene Maria Pereira Negrão Pinto (Técnico Legislativo Municipal), membro.
Conforme o documento, em caso de concurso para o cargo de Procurador, deverá haver participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM). Também foi estabelecido o prazo de cinco dias para impugnação dos nomes indicados para a comissão.
“A realização deste concurso público é um compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento do serviço público. Queremos garantir que a Câmara Municipal de Manaus conte com profissionais qualificados para melhor servir à população da nossa cidade”, afirmou David Reis em texto distribuído à imprensa.
Anulação do concurso
A nova comissão surge após encerramento do concurso iniciado na gestão anterior, anulado sob a justificativa de irregulares. Sindicância interna da CMM descartou fraudes no concurso.
Quando comunicou a anulação, David Reis prometeu que um novo concurso seria realizado, com organização “dentro dos parâmetros legais” e com base em novas diretrizes administrativas.
A anulação do concurso, realizado em 2024, gerou reação dos candidatos aprovados, que aguardavam a homologação do certme. Desde então, a Comissão dos Aprovados tem se mobilizado com manifestações na CMM, articulações políticas e ações junto ao MPAM e a Defensória Pública do Amazonas para tentar reverter a anulação.
Queda no número de servidores efetivosConforme apurado pelo Toda Hora, nos últimos cinco anos, a CMM registrou uma redução de 37% no número de funcionários efetivos e um aumento contínuo nos cargos comissionados. A principal diferença entre eles está na forma de ingresso no serviço público: os efetivos são aprovados em concurso público, enquanto os comissionados são nomeados pela Mesa Diretora.
Em fevereiro de 2020, a CMM contava com 249 servidores efetivos. Já em fevereiro de 2025, esse número caiu para 157. Paralelamente, o número de servidores comissionados aumentou: eram 210 em 2020 e chegaram a 257 no mês passado, um crescimento de cerca de 22%. Além disso, a quantidade de servidores pagos com verba de gabinete, escolhidos pelos vereadores, subiu de 1.340, em fevereiro de 2020, para 1.794, em fevereiro de 2025.
