O Diário Oficial da Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou nessa sexta-feira, 26 de julho, o nome da empresa responsável pela realização do concurso público da Casa Legislativa. O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, foi a empresa contratada.
"É mais um avanço importante para cumprirmos esse compromisso com Manaus e com o legislativo municipal. Nossa cidade e o setor público aguardam esse concurso há anos", disse o vereador Caio André (União Brasil), presidente da CMM.
A CMM, após parecer jurídico da Procuradoria da Casa Legislativa, fundamentada no inciso XV, art. 75, da Lei 14.133/2021, opinou sobre a dispensa de licitação para contratação da instituição responsável por conduzir o concurso público da Casa Legislativa, com isso, não haverá necessidade de reserva orçamentária, visto que as despesas decorrentes da contratação correrão por conta exclusiva da empresa contratada. Desta forma, a Câmara Municipal de Manaus não terá nenhum ônus financeiro.
Conforme a Procuradoria da Casa, este modelo de contratação busca assegurar a eficiência e a economicidade dos recursos públicos, minimizando os impactos financeiros sobre o orçamento da Câmara Municipal. Além disso, a ausência de ônus para a Câmara reflete um compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, elementos essenciais na administração pública.
