MARHIA EDHUARDA BESSA - TH
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) voltou a ser alvo de investigação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Desta vez, a corte investigará a contratação de serviços de copeiragem e jardinagem firmada pelo presidente David Reis com a empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, por meio de dispensa de licitação, no valor de R$ 928.874,28.
A investigação foi instaurada após a presidente do tribunal, Yara Lins, acatar uma segunda representação apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes, que pediu a Medida Cautelar. O relator do processo será o conselheiro Josué Neto.
De acordo com o contrato publicado no Diário Oficial da Casa Legislativa, a empresa LS Serviços deverá receber R$ 928.874,28 pelos serviços de copeiragem, jardinagem e serviços de garçom. Para Guedes, essa contratação fere princípios do direito administrativo e aponta irregularidades, especialmente no que diz respeito à violação da lei de licitações.
Nesse sentido, o vereador pede a suspensão do contrato, a apuração das irregularidades e a responsabilização do presidente da CMM, com a aplicação das sanções previstas pela legislação, incluindo a possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos.
O TCE, por sua vez, destaca que, antes de adotar qualquer medida cautelar, o responsável deve ser ouvido. Por isso, o relator Josué Neto concedeu um prazo de cinco dias úteis para que a CMM se manifeste, a partir de quinta-feira (05/02).
Primeira representação
A primeira representação envolvendo as contratações da CMM foi aceita no dia 29 de janeiro e visava o contrato de limpeza e conservação da Câmara, no valor de R$ 1,5 milhão, a ser pago à mesma empresa LS Serviços de Organização e Eventos.
A CMM se manifestou afirmando que prestaria todas as informações necessárias dentro do prazo estabelecido, prezando sempre pela transparência e pelo cumprimento das normativas legais.
Até a tarde de quinta-feira (06/02), a corte ainda não havia recebido as informações. Considerando que o prazo se encerrava às 23h59, a reportagem procurou novamente a assessoria de comunicação do TCE para confirmar o recebimento, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.
