O vereador Hiram Nicolau (PSD), apresentou nesta segunda-feira, 16, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº. 291/2017, que que prevê a prática de atos que atentem contra a liberdade sexual ou quaisquer outras de ordem moral, mediante intimidação, constrangimento, importunação, ameaça ou violência em logradouros, repartições e veículos de transporte público seja considerada como infração administrativa. A matéria segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“O projeto surgiu de denúncias que recebemos na Câmara Municipal e nas ruas, de mulheres que se disseram vítimas desses abusadores. O problema tem se tornado cada vez mais comum na nossa cidade e as notícias desse tipo de infração são vistas praticamente todas as semanas nas mídias locais. A meta é fazer com que as vítimas sejam ouvidas e que os infratores saibam que serão punidos, e que recebam essa punição conforme a lei. É inadmissível saber que uma pessoa passe por uma situação como essa, de assédio sexual e moral, perdendo a paz no seu direito de ir e vir”, afirmou Hiram.
De acordo com o projeto, denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia ou a qualquer policial e guarda metropolitano nas ruas. Se a vítima não tiver em mãos imagens de câmeras de segurança, pode estar acompanhada de uma testemunha ao relatar a denúncia.
A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) deve orientar os motoristas, para que, na hora do ocorrido, fechem as portas dos coletivos. Cobradores também devem ser orientados a acionar a polícia no mesmo instante para que a viatura mais próxima possa atender o caso e deter o suspeito.
